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Direito Tributário

  • Análise tributária empresarial para adequação na melhor opção de sistema tributário aplicado à atividade e contexto da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)

  • Apoio à Startups visando um planejamento tributário evolutivo

  • Acompanhamento jurídico tributário consultivo ao departamento contábil/fiscal de empresas para emissão de pareceres acerca de dúvidas tributárias em tomadas de decisão e aplicação de tributos

Há uma unanimidade quando abordamos o tema da gestão tributária: a carga tributária em nosso país é elevada e compromete em grande parte os negócios realizados, diminuindo não só o lucro direto almejado pelos sócios e administradores, como também inviabilizando novos investimentos.

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A solução é um planejamento tributário que consiste na análise do conjunto de sistemas legais com o intuito de diminuir a carga tributária em conformidade com a legislação vigente, evitando execuções fiscais futuras. Com um apoio jurídico correto, é possível mitigar riscos e ainda optar estrategicamente por um tributo em detrimento a outros, com o olhar da readequação em curto e médio prazo de fluxo de caixa, possibilitando o parcelamento do débito futuro e o retorno a estabilidade e conformidade perante o fisco.

  • Representação em processos administrativos (Municipal, Estadual e Federal)

  • Acompanhamento e defesas em Execuções Fiscais em todas as esferas (Municipal, Estadual e Federal)

  • Manejo de demandas judiciais em favor de empresas para obter restituição de tributos exigidos indevidamente pelo fisco por interpretação administrativa equivocada ante a jurisprudências pacificadas (Teses Tributárias)

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